A Prefeitura de Maiquinique publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (21), três decretos relacionados à execução do orçamento municipal de 2026. Embora os documentos tratem de movimentações financeiras, nem todos significam aumento de gastos ou entrada de novos recursos para o município.

Na prática, dois decretos reorganizam recursos que já estavam previstos no orçamento, enquanto um terceiro utiliza dinheiro arrecadado acima da expectativa para reforçar algumas despesas da administração. Entenda abaixo.

Decreto nº 19: Prefeitura remaneja R$ 1,652 milhão para reforçar áreas prioritárias

O primeiro decreto autoriza um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.652.000,00, destinado ao reforço do orçamento de algumas secretarias.

Os recursos foram direcionados para:

• Educação: R$ 650 mil;
• Saúde: R$ 392 mil;
• Obras Urbanas: R$ 300 mil;
• Finanças: R$ 300 mil;
• Planejamento: R$ 10 mil.

Esse dinheiro é novo?

Não.

Apesar do valor elevado, o decreto não aumenta o orçamento do município.

O próprio documento informa que o recurso utilizado veio da anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias, mecanismo previsto na Lei Federal nº 4.320/1964. Isso significa que verbas inicialmente reservadas para determinadas despesas foram transferidas para áreas que precisavam de reforço financeiro. O valor retirado de outras dotações foi exatamente igual ao valor suplementado: R$ 1.652.000,00.

Em outras palavras, o dinheiro apenas mudou de lugar dentro do orçamento.

Decreto nº 20: mudança na forma de utilizar os recursos

O segundo decreto trata de um assunto diferente.

Ele altera o chamado Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), que é o documento responsável por definir como cada secretaria utilizará os recursos que já possui autorizados no orçamento.

Na prática, isso significa que a Prefeitura pode, por exemplo, reduzir recursos destinados à compra de materiais e aumentar os valores previstos para contratação de serviços, desde que permaneça dentro do limite autorizado para aquela secretaria.

As alterações envolveram as áreas de:

• Administração;
• Cultura, Lazer e Turismo;
• Obras Urbanas;
• Saúde;
• Educação.

O orçamento aumentou?

Também não.

O decreto apenas redistribui os recursos entre diferentes tipos de despesas.

Os próprios demonstrativos mostram que os acréscimos totalizam R$ 524 mil e as reduções também somam R$ 524 mil, mantendo o mesmo valor total do orçamento dessas unidades.

Decreto Financeiro nº 21: município utiliza arrecadação acima da previsão

O terceiro ato publicado possui uma característica diferente.

O Decreto Financeiro nº 21 abre um crédito suplementar de R$ 53.147,56 utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, ou seja, dinheiro arrecadado acima da previsão feita quando o orçamento foi elaborado.

Os recursos foram destinados para:

• Administração – R$ 2.071,56;
• Infraestrutura e Serviços Públicos – R$ 25.293,00;
• Iluminação Pública – R$ 25.783,00.

Qual a diferença deste decreto?

Ao contrário do Decreto nº 19, não foi necessário retirar dinheiro de outras áreas.

Nesse caso, a suplementação foi possível porque a arrecadação municipal ficou acima da estimativa prevista no orçamento, permitindo que esse valor fosse incorporado legalmente às despesas da administração.

Afinal, o que mudou?

Embora os três decretos tratem do orçamento municipal, cada um possui uma finalidade diferente.

• Decreto nº 19: remaneja recursos já existentes para reforçar áreas que precisavam de mais orçamento.
• Decreto nº 20: reorganiza a distribuição das despesas dentro das secretarias, sem alterar o valor total disponível.
• Decreto Financeiro nº 21: utiliza recursos arrecadados acima do previsto para ampliar algumas dotações da Administração e da Infraestrutura.

O que isso significa para a população?

Os decretos fazem parte da rotina da administração pública e são instrumentos previstos na legislação para permitir que o orçamento acompanhe as necessidades do município ao longo do ano.

No caso de Maiquinique, a maior parte das alterações representa apenas remanejamentos internos de recursos, sem aumento do orçamento originalmente aprovado. Já o Decreto Financeiro nº 21 utiliza uma arrecadação superior à prevista para reforçar algumas despesas, conforme autorizado pela legislação orçamentária.