Vereador solicita documentos sobre locação de veículos e gastos com obras em Maiquinique

Requerimentos publicados no Diário Oficial da Câmara pedem informações detalhadas sobre veículos alugados, medições de obras, materiais utilizados, notas fiscais e processos de pagamento

A Câmara Municipal de Maiquinique publicou, na edição nº 263 do Diário Oficial, de 18 de agosto de 2026, dois requerimentos legislativos apresentados pelo vereador Nailton de Jesus Pereira. Os documentos têm como objetivo ampliar a fiscalização sobre despesas realizadas pelo Poder Executivo Municipal, envolvendo locação de veículos e execução de obras e serviços.

No primeiro requerimento, o vereador solicita informações referentes aos veículos locados pela empresa Work Locações e Soluções Administrativas ao Município de Maiquinique. Entre os dados requeridos estão a relação dos veículos, placas, valores individuais das locações, período de contratação e a identificação das secretarias ou setores responsáveis pela utilização de cada veículo.

Segundo a justificativa apresentada, a solicitação busca permitir que o Poder Legislativo acompanhe os contratos e despesas relacionados à locação de veículos e verifique a correta aplicação dos recursos públicos, além da utilização dos automóveis pelas diferentes áreas da administração municipal.

Obras e materiais também são alvo de pedido de informações

Em um segundo requerimento, o vereador solicita o envio de planilhas de medição, quantitativos e documentos de comprovação dos materiais utilizados em obras e serviços contratados pelo Município.

O documento menciona especificamente serviços realizados por empresas como a GSG Transportes e Serviços, além de outras empresas contratadas para obras, reformas e serviços que envolvam aquisição e utilização de materiais de construção.

Entre os documentos solicitados estão planilhas de medição de cada obra ou serviço, descrição e quantitativos dos materiais utilizados, comprovantes de entrega e utilização, notas fiscais, identificação da obra à qual cada material foi destinado, além dos respectivos processos de pagamento, empenhos, liquidações, ordens de serviço e boletins de medição.

Falta de detalhamento é apontada na justificativa

Um dos principais pontos do requerimento aparece na justificativa. De acordo com o documento, têm sido observadas notas fiscais relacionadas a empresas prestadoras de serviços, porém, em determinados processos de pagamento, não constaria de forma suficientemente detalhada a descrição dos materiais de construção utilizados.

Segundo o texto apresentado pelo vereador, essa situação estaria dificultando a conferência dos quantitativos, da destinação dos materiais e da correspondência entre a despesa realizada e o serviço efetivamente executado.

O requerimento solicita, portanto, que seja encaminhada a documentação necessária para que o Legislativo possa comparar os serviços executados, materiais efetivamente utilizados e valores pagos pela Administração Municipal.

Requerimentos não significam comprovação de irregularidades

É importante destacar que os documentos publicados não afirmam nem comprovam a existência de fraude, superfaturamento, desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade.

Os requerimentos constituem pedidos de informações e documentos formulados no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo. A eventual existência ou inexistência de irregularidades dependerá da análise da documentação solicitada.

No segundo requerimento, o vereador pede que sejam tomadas as providências necessárias para o encaminhamento integral dos documentos dentro dos prazos legais, argumentando que as informações permitirão à Câmara exercer sua função constitucional de fiscalização e contribuir para a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Conexão Maiquinique TV seguirá acompanhando o assunto e poderá atualizar as informações caso haja manifestação dos órgãos, empresas ou agentes públicos mencionados, bem como quando houver resposta aos requerimentos apresentados.