A Prefeitura de Maiquinique publicou no Diário Oficial o Decreto Financeiro nº 18/2026, que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 194.333,44, em razão do excesso de arrecadação registrado pelo município. A medida demonstra que a arrecadação municipal superou a previsão inicialmente estabelecida no orçamento de 2026.

O excesso de arrecadação ocorre quando o município arrecada mais recursos do que o previsto na Lei Orçamentária Anual. Nesses casos, a legislação permite que a administração utilize esse valor adicional para reforçar o orçamento de áreas consideradas prioritárias, sem a necessidade de retirar recursos de outras ações.

De acordo com o decreto, os R$ 194.333,44 serão destinados ao reforço de despesas nas áreas de Administração, Infraestrutura, Saúde e Educação, contribuindo para a manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à população.

A abertura desse crédito suplementar foi autorizada com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e utiliza recursos provenientes do excesso de arrecadação da fonte 1501 – Outros Recursos não Vinculados, evidenciando um desempenho positivo na arrecadação das receitas municipais.

Com a medida, a Prefeitura reforça o orçamento de setores estratégicos sem comprometer outras dotações já previstas, aproveitando o crescimento das receitas para fortalecer a capacidade de investimento e a continuidade dos serviços públicos no município.