A Prefeitura de Maiquinique publicou no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (13), o Decreto nº 041/2026, que estabelece feriado municipal no próximo dia 16 de julho, data em que é comemorada a Emancipação Política de Maiquinique.

O decreto é assinado pela prefeita Valéria Ferreira Silveira Moreira e tem como base a Lei Municipal nº 067/2008, de 27 de novembro de 2008, que institui oficialmente a data comemorativa no calendário do município.

O que determina o decreto?

Conforme o documento oficial, fica decretado que o dia 16 de julho de 2026 será considerado feriado municipal em razão das comemorações da emancipação política da cidade.

A medida alcança os órgãos da administração pública municipal, respeitando, entretanto, a continuidade dos serviços considerados essenciais.

Serviços essenciais continuam funcionando

O decreto ressalta que a suspensão das atividades não se aplica aos serviços essenciais, que, por sua natureza, não podem ser interrompidos.

Entre eles estão, por exemplo:

• atendimento de urgência na saúde;
• serviços de emergência;
• limpeza urbana, quando necessária;
• demais atividades indispensáveis ao funcionamento do município.

O que representa a Emancipação Política?

A Emancipação Política marca o momento em que Maiquinique conquistou autonomia administrativa, passando a ter governo próprio, orçamento municipal e gestão independente.

A data é considerada um dos principais marcos históricos do município e, tradicionalmente, é lembrada por meio de homenagens, eventos cívicos, atividades culturais e celebrações promovidas pela comunidade.

Comércio e serviços

Embora o decreto trate do feriado municipal na administração pública, o funcionamento do comércio, instituições financeiras e empresas privadas poderá variar conforme a legislação trabalhista, acordos coletivos ou decisão de cada estabelecimento.

Por isso, a orientação é que a população consulte previamente o funcionamento dos serviços que pretende utilizar durante o feriado.

Decreto já está em vigor

O Decreto nº 041/2026 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial e revoga disposições em contrário.

Com isso, Maiquinique se prepara para celebrar mais um aniversário de sua emancipação política, data que reforça a história, a identidade e o desenvolvimento do município.

Resumo do decreto

• Decreto: nº 041/2026
• Publicação: 13 de julho de 2026
• Feriado municipal: 16 de julho de 2026
• Motivo: Comemoração da Emancipação Política de Maiquinique
• Serviços essenciais: permanecem em funcionamento conforme previsto no decreto.