Os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União já podem aproveitar uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal. O Governo Federal iniciou o Desenrola MEI, programa que oferece condições especiais para negociação de dívidas, com descontos, parcelamentos de longo prazo e parcelas acessíveis.

Quem pode participar?

O programa é destinado aos MEIs que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil. A expectativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores em todo o país.

Quais são as vantagens?

Entre os principais benefícios oferecidos pelo Desenrola MEI estão:

• ✅ Descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos;
• ✅ Parcelamento em até 145 meses;
• ✅ Parcela mínima de apenas R$ 25;
• ✅ Condições especiais para débitos inscritos há mais de um ano.

As condições podem variar conforme o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Como aderir?

A adesão deve ser feita de forma totalmente online, por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), utilizando uma conta Gov.br.

Após o acesso, o empreendedor poderá consultar seus débitos, escolher a modalidade de negociação disponível e emitir a primeira parcela do acordo.

O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2026.

Regularizar traz mais oportunidades

Além de evitar cobranças e processos administrativos, manter o CNPJ regular facilita:

• acesso a linhas de crédito;
• emissão de certidões negativas;
• participação em licitações;
• continuidade das atividades da empresa sem restrições fiscais.

Fique atento!

Se você é MEI e possui pendências fiscais, esta pode ser uma excelente oportunidade para colocar as contas em dia com condições facilitadas e manter seu negócio regularizado.

A recomendação é não deixar para a última hora e verificar se há débitos disponíveis para negociação antes do encerramento do prazo.